Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade

Segundo a relatora, o parágrafo 2º do artigo 469 da CLT garante ao empregador o direito de transferir seus empregados para localidade diversa da constante do contrato de trabalho, no caso de extinção do estabelecimento

Comissão na Câmara aprova o fim do foro privilegiado

Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado.

Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal.

Empresa de gasoduto deverá indenizar agricultor

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. ICMS. Auto de infração. Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio de trinta por cento do valor do crédito tributário. Legalidade.

Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

A multa tributária punitiva

Reexame necessário. ECA. Direito à educação. Fornecimento de vaga em creche a crianças de idade entre zero e seis anos.

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]